POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas naturais (“TITULARES DE DADOS”, “TITULARES”, “VOCÊ”, “CLIENTE”) que utilizam os serviços oferecidos pela LUSANOVA DO BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA. (“LUSANOVA”, “NÓS”, “CONOSCO”). Esta Política explica como os Dados Pessoais são tratados, coletados, usados e compartilhados pela Lusanova. Ela também informa quais são os direitos que VOCÊ possui sobre os dados tratado por NÓS, tais como acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

Esta Política de Privacidade envolve o tratamento dos Dados Pessoais tanto de forma online como offline, abrangendo os Dados Pessoais que são coletados por meio de diversos meios, incluindo, mas não limitado a sites na web, eventos, por meio de terceiros, redes sociais de terceiros e ferramentas de terceiros.

DEFINIÇÕES

Os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:

“Lusanova do Brasil Operadora de Turismo Ltda.”, com sede na Avenida São Luis, 112 - Centro, São Paulo/SP, CEP 01046-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.973.259/0001-07, por si e representando as suas filiais.

“Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

“Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

“Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

“Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

“Compartilhamento”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Dados Pessoais COLETADOS através das seguintes fontes:

Site: O site https://www.lusanova.com.br poderá ser utilizado para coleta de Dados Pessoais. Além disso, tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, Instagram e demais terceiros poderão, também, serem utilizados para coleta de Dados Pessoais. Assim, serão coletados os seguintes Dados Pessoais:

(i) Os sites e páginas poderão coletar os seguintes Dados Pessoais por meio de formulário: Informações de Contato, tais como nome, e-mail e telefone.

Agências de viagens: A LUSANOVA poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais que, eventualmente, sejam compartilhados por meio das agências de viagens contatadas diretamente por VOCÊ.

Terceiros: A LUSANOVA também poderá realizar tratamento de Dados Pessoais que, eventualmente, sejam compartilhados por meio de terceiros, como por exemplo, agentes de viagens autônomos que forem contatados diretamente por VOCÊ.

Dessa forma, a LUSANOVA poderá realizar a coleta tanto de Dados Pessoais, como de Dados Pessoais Sensíveis para as seguintes finalidades:

1. Contato com TITULAR que demonstrar interesse em contratar um serviço da LUSANOVA e preparação de orçamento a pedido do próprio TITULAR;
2. Formalização do contrato de intermediação dos serviços junto ao TITULAR;
3. Análise de crédito, análise de ocorrências de fraude e estorno no cartão de crédito;
4. Processamento das transações financeiras e cobrança dos TITULARES em eventual situação de inadimplência;
5. Intermediação da relação do TITULAR com os fornecedores necessários para a prestação dos serviços, como por exemplo, hotéis, companhias aéreas, locadoras, parques, dentre outros, bem como a realização de pagamento a tais fornecedores;
6. Análise de pedidos de reembolso, revisão de multa e ocorrências de não comparecimento;
7. Envio de comunicação para os TITULARES com informações sobre o andamento das solicitações, processos de logística, bem como outras informações relevantes sobre o serviço contratado ou sobre o Site;
8. Envio de comunicações por e-mail, aplicativos de mensagens ou SMS para ações de marketing, inclusive marketing direcionado.
9. Atendimento no pós-venda para auxiliar na compra de assentos, bagagem, alteração de datas, entre outros;
10. Tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas nos canais de atendimento;
11. Análise do perfil do TITULAR para melhoria das ofertas e direcionamento de conteúdos, anúncios e produtos personalizados que possam interessar ao próprio TITULAR.

Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre o TITULAR e a LUSANOVA, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por NÓS, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.

QuAis são seus Dados Pessoais que coletamos e como estes são coletados

Durante sua interação junto a LUSANOVA, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, serão coletados Dados Pessoais do TITULAR.

A coleta e tratamento poderá envolver tanto os Dados Pessoais (informações que possam identificar, direta ou indiretamente um indivíduo ou titular – art. 5º, I da Lei Geral de Proteção de Dados) como Dados Pessoais considerados sensíveis, que podem incluir dados referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, e dados sobre a origem racial ou étnica de pacientes, sempre no interesse deste e para a adequada prestação de seus serviços de tutela de saúde, e para a proteção da vida dos pacientes e/ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Também poderão ser coletados as seguintes informações:

Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com o TITULAR, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.

Informações complementares: Para que possamos prosseguir com a contratação de alguns serviços, eventualmente poderemos solicitar dados complementares para formalização do contrato e análise de crédito. Tais dados incluem, mas não se limitam a: cópia do documento de identificação com assinatura (por exemplo, RG ou CNH), nacionalidade, profissão, cargo, entre outros dados. Em regra, coletaremos esses dados apenas do titular do cadastro e o responsável pela celebração do contrato.

Processamento de pagamentos e informações bancárias: Poderemos atuar em conjunto com empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online, financiamentos, dentre outras, para processar compras e a aquisição de produtos e serviços realizadas por VOCÊ. Nesses casos, é importante que VOCÊ esteja ciente de que tais empresas poderão coletar e armazenar suas informações e dados, inclusive dados bancários e dados de cartão de crédito.

Informações sobre outras pessoas: Caso VOCÊ contrate um pacote de viagem que eventualmente inclua acompanhante(s), VOCÊ deverá fornecer as informações necessárias para que nós possamos fornecer os serviços também para o acompanhante. Neste caso, VOCÊ deverá informar a outra pessoa que compartilhará compartilhando os Dados Pessoais conosco, sendo este tratamento sujeito a presente Política de Privacidade.

Informações de preferência: Eventualmente podemos solicitar informações sobre suas preferências e planos de viagem, incluindo pedidos de refeições, seleção de assentos, informações sobre seu programa de passageiro frequente / hotel / aluguel de carros e opções de classe de companhias aéreas, bagagens e passagens.

Informações de Saúde: Poderão ser solicitadas, ainda, informações sobre dados relacionados a saúde do TITULAR, incluindo diagnósticos prévios, doenças preexistentes, entre outros, para contratação de seguro viagem.

Endereços IP, cookies e identificadores: Quando VOCÊ visitar nosso site, poderemos coletar automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, o site de referência, datas e horas das suas interações com o nosso site e geolocalização. Também poderemos coletar informações sobre sua atividade on-line, como o conteúdo visualizado e as páginas visitadas. Um dos nossos objetivos com os quais coletamos essas informações automáticas é ajudar-nos a entender os seus interesses e preferências, bem como personalizar e melhorar sua experiência de navegação em nosso site e apresentar alguns anúncios de seu interesse.

SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A LUSANOVA em alguns casos poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais sensíveis para o cumprimento de obrigações contratuais, como por exemplo a necessidade de contratação de seguro viagem, bem como para resguardar o exercício regular de direitos do TITULAR sob o contrato celebrado, não havendo o tratamento de tais dados para outras finalidades.

Sobre A COLETA de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A LUSANOVA também realiza tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças e adolescentes para a prestação regular dos serviços e exclusivamente para as finalidades estritas relativas à execução do contrato.

Assim, quando houver a necessidade de qualquer tipo de tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, seja coleta, processamento, armazenamento ou compartilhamento, os Responsáveis Legais da criança e do adolescente serão devidamente comunicados e informados acerca das finalidades, bem como o serão devidamente colhidos os seus consentimentos para realização do tratamento.

Sobre o uso de Cookies, arquivos de registos (logs) e similares

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web quando são acessados. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis e entender melhor como nossos visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies facilitam o processo de adaptar os sites às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos visitantes.

São utilizados os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços compatíveis:

(i) Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos quando o navegador é encerrado.

(ii) Cookies persistentes: São aqueles que permanecem no navegador até a sua exclusão. É possível realizá-la manualmente ou até o navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.

(iii) Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível da LUSANOVA. Eles permitem a navegação pelo site e use nossos recursos.

É importante lembrar que cabe a quem acessa os domínios da LUSANOVA assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se o “TITULAR” consente em aceitar Cookies ou não.

A maioria dos navegadores permite que sejam estabelecidas regras para avisar o “TITULAR” antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Não é necessário habilitar todos os Cookies para usar ou navegar a maior parte dos sites e serviços online, entretanto neste caso não podemos assegurar o regular acesso a todos os recursos disponíveis. Recomendamos a verificação, através do botão “ajuda” no seu navegador, como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se que a utilização de navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, necessitará assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de Cookies.

Sobre o uso de seus Dados Pessoais (FINALIDADES)

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a LUSANOVA coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

A LUSANOVA tratará os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

1. Contato com TITULAR que demonstrar interesse em contratar um serviço da LUSANOVA e preparação de orçamento a pedido do próprio TITULAR;
2. Formalização do contrato de intermediação dos serviços junto ao TITULAR;
3. Análise de crédito, fraude, ocorrências de fraude e estorno no cartão de crédito;
4. Processamento das transações financeiras e cobrança de TITULARES em eventual situação de inadimplência;
5. Intermediação da relação do TITULAR com os fornecedores necessários para a prestação dos serviços, como por exemplo, hotéis, companhias aéreas, locadoras, parques, dentre outros, bem como a realização de pagamento a tais fornecedores;
6. Análise de pedidos de reembolso, revisão de multa e ocorrências de não comparecimento;
7. Envio de comunicação para os TITULARES com informações sobre o andamento das solicitações, processos de logística, bem como outras informações relevantes sobre o serviço contratado ou sobre o Site;
8. Envio de comunicações por e-mail, aplicativos de mensagens ou SMS para ações de marketing, inclusive marketing direcionado;
9. Atendimento no pós-venda para auxiliar na compra de assentos, bagagem, alteração de datas, entre outros;
10. Tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas nos canais de atendimento;
11. Análise do perfil do TITULAR para melhoria das ofertas e direcionamento de conteúdos, anúncios e produtos personalizados que possam interessar ao próprio TITULAR;
12. Motivos legais: A LUSANOVA poderá compartilhar os Dados Pessoais dos titulares com terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site, produtos e serviços, conforme a legislação vigente.

Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus Dados Pessoais

A LUSANOVA adota medidas adequadas para garantir que os Dados Pessoais dos TITULARES sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que o TITULAR compartilhe em ambientes fora da LUSANOVA.

Acesso aos Dados Pessoais: Os Dados Pessoais tratados serão acessados tão somente por colaboradores da LUSANOVA quando devidamente autorizados para cumprimento das finalidades estabelecidas nessa Política de Privacidade, bem como para eventual cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: A LUSANOVA realiza o armazenamos dos Dados Pessoais dos TITULARES em ambientes operacionais utilizando medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, bem como protocolos de segurança, para prevenir acessos não autorizados aos Dados Pessoais.

Compartilhamento dos Dados Pessoais: A LUSANOVA realiza o compartilhamento dos Dados Pessoais dos TITULARES para:

1. Parceiros que comercializam pacotes de serviços;
2. cadastramento nos sistemas internos da empresa e uso na prestação de todos os serviços oferecidos pela LUSANOVA;
3. Empresas de análise de crédito e análise antifraude para fins de análise de crédito e verificação de fraude no momento da contratação do pacote;
4. Prestadores de serviço para fins de fornecimento de software e outros sistemas de tecnologia da informação que auxiliam na prestação dos serviços e gestão dos Clientes;
5. Fornecedores necessários para a prestação dos serviços, tais como hotéis, companhias aéreas e locadoras, dependendo do pacote contratado por VOCÊ. Há um compartilhamento intenso de dados com tais fornecedores que é essencial para viabilizar a execução do contrato entre VOCÊ e os prestadores de serviço. VOCÊ fica ciente de que NÓS poderemos compartilhar dados sensíveis com tais fornecedores no caso de solicitação de reembolso ou revisão de multa e que esse compartilhamento é necessário para o regular exercício das obrigações contratuais atreladas à prestação dos serviços;
6. Órgãos Governamentais e Agências Reguladoras tais como Polícia Federal, ANAC, entre outras.
7. Redes sociais para fins de marketing direcionado.

Portanto, os Dados Pessoais serão compartilhados de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.

DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEUS DADOS PESSOAIS

A LUSANOVA poderá compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços de armazenamento em nuvem, para alcançar as finalidades relativas ao cumprimento das obrigações contratuais. Caso VOCÊ realize a contratação de pacotes de viagem que envolvam destinos para fora do país, será necessário o compartilhamento de seus Dados Pessoais com estes fornecedores para o regular cumprimento das finalidades das prestações dos serviços.

No caso de transferência internacional dos seus Dados Pessoais no âmbito da presente relação, a LUSANOVA se compromete a adotar todas as medidas técnicas e procedimentos adequados, no estado da arte, aptas a garantir a integridade e segurança dos Dados Pessoais e em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, principalmente quanto às permissões do art. 33 da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Sobre a retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13/709/18), bem como as demais legislações vigentes, a LUSANOVA utilizará os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos e obrigações legais aplicáveis.

O pedido de exclusão dos Dados pessoais após o término de seu respectivo tratamento ficará condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.

Assim, quando do término do tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, estes prosseguirão conservados pelo prazo de 05 anos, para o regular cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral a qual se submete ou poderá se submeter a LUSANOVA.

VOCÊ pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais

VOCÊ tem direito de confirmar a existência, requisitar a revisão, modificação e/ou uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela LUSANOVA.

VOCÊ tem direito, também, de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, VOCÊ poderá limitar o eventual uso e divulgação, ou, ainda, revogar o consentimento a qualquer atividade de processamento dos Dados Pessoais considerados excessivos ou desnecessários aos usos informados, sendo que tal pedido ficará sempre condicionado à sua possibilidade técnica e respeitadas as obrigações legais e regulatórias vigentes quanto à sua guarda;

Estes direitos poderão ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Ressaltamos que, em determinados casos, a exclusão dos Dados Pessoais ficará condicionada à sua possibilidade técnica e respeitadas as obrigações legais e regulatórias vigentes quanto à necessidade de sua guarda.

A LUSANOVA faz o máximo possível para poder atender todas as questões e dúvidas que o TITULAR possa ter sobre a forma os Dados Pessoais são tratados.

Quais são AS BASES LEGAIS SOB AS QUAIS A LUSANOVA TRATA OS DADOS PESSOAIS

A LUSANOVA irá realizar o tratamento dos Dados Pessoais dos TITULARES que utilizem os nossos serviços oferecidos.

A LUSANOVA trata todo e qualquer Dado Pessoal de acordo com as bases legais previstas nas legislações vigentes, principalmente com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14).

Assim, o tratamento de todo e qualquer Dados Pessoais poderá será realizado para:

1. Execução de contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V da Lei n 13.709/18);
2. Cadastro do titular na seção “Trabalhe Conosco” (Art. 7º, V da Lei n; 13.709/18);
3. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular (Art. 11, II, e da Lei n. 13.709/18);
4. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e art. 11, II, a, da Lei n. 13.709/18);
5. Atender aos interesses legítimos do controlador (Art. 7º, IX da Lei n. 13.709/18);
6. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI e Art. 11, II, d da Lei n. 13.709/18).

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO COMPETENTE

Eventuais conflitos decorrentes da utilização dos nossos serviços levarão em conta a legislação e jurisdição do território da coleta e o processamento dos Dados Pessoais quanto à lei de proteção de dados, sendo que, na falta ou omissão dessa, as partes declaram que se sujeitarão à legislação da sede da LUSANOVA.

Alterações em nossa Política de Privacidade

Sempre que a LUSANOVA alterar qualquer tratamento ou processo que envolva os Dados Pessoais do TITULAR, esta Política será atualizada. Toda e qualquer prática adotada por esta Política poderá sofrer atualização ou revisão a qualquer tempo, sempre visando manter a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que esta Política de Privacidade seja acessada frequentemente para observar quaisquer atualizações ou alterações realizadas.

Em caso de dúvidas, questões ou preocupações em relação à esta Política de Privacidade, o TITULAR poderá entrar em contato através dos canais disponibilizados abaixo.

Como entrar em contato

O TITULAR dos Dados Pessoais poderá se valer dos canais de comunicação para:

(i) Realizar questionamentos ou comentários sobre esta Política de Privacidade, bem como as práticas acerca da proteção de Dados Pessoais;

(ii) Fazer reclamações;

(iii) Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

(iv) Obter informações sobre o acesso aos seus Dados Pessoais;

(v) Requerer a retificação dos Dados Pessoais que estiverem desatualizados, incompletos ou inexatos;

(vi) Obter informações ou requerer a eliminação dos Dados Pessoais tratados que sejam excessivos ou tratados em desconformidade de acordo com a legislação;

(v) Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente e condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.

(vi) Demais direitos do titular dos Dados Pessoais, conforme legislação vigente.

Para isso, solicitamos ao TITULAR que entre em contato através dos seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Fábio Montabone

Contato:

tesouraria@lusanova.com.br

Portal da Privacidade:

https://www.lusanova.com.br/details.php?content_id=56920290

A LUSANOVA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como os Dados Pessoais são tratados, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

Esta Política de Privacidade foi publicado e está em vigor desde 22/05/2024, podendo ser atualizado e alterado a qualquer momento, por disposição legal ou quando julgado pertinente.